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  • Valdeci Ferreira Lima - PV
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    7ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Valdeci Ferreira Lima

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 364/2018


Data Inicial:

28/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Otávio Augusto Giantomassi Gomes

Arquivo:


Ementa:

Institui a Taxa de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 363/2018


Data Inicial:

21/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Otávio Augusto Giantomassi Gomes

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 043, de 07 de novembro de 2001, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 362/2018


Data Inicial:

07/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Otávio Augusto Giantomassi Gomes

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei Complementar nº 270/2013, criando a Controladoria Municipal, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 361/2018


Data Inicial:

25/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Otávio Augusto Giantomassi Gomes

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação da função de pregoeiro e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 360/2018


Data Inicial:

18/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Otávio Augusto Giantomassi Gomes

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Reposição salarial de vencimentos dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos dos poderes, Executivo e Legislativo, Autarquia, Fundação e outros, deste Município, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 359/2018


Data Inicial:

18/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Otávio Augusto Giantomassi Gomes

Arquivo:


Ementa:

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ilha Solteira, para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 358/2018


Data Inicial:

29/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Otávio Augusto Giantomassi Gomes

Arquivo:


Ementa:

Extingue Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.

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Recesso de final de ano

Retorno dia 4 de fevereiro

No Plenário Vereador Israel da Silva