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    7ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Valdeci Ferreira Lima

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 305/2013


Data Inicial:

24/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Bento Carlos Sgarboza

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei do Plano Plurianual, em seus Programas, Metas Ações e valores relativos ao exercício de 2014.

Lei Complementar Nº 304/2013


Data Inicial:

24/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Bento Carlos Sgarboza

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em seus Programas, Metas Ações e valores relativos ao exercício de 2014.

Lei Complementar Nº 303/2013


Data Inicial:

23/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Bento Carlos Sgarboza

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 302/2013


Data Inicial:

23/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Bento Carlos Sgarboza

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a nova redação ao Anexo II da Lei Complementar 271, de 02 de janeiro de 2013 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 301/2013


Data Inicial:

23/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Bento Carlos Sgarboza

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 274/2013, de 25 de janeiro de 2013 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 300/2013


Data Inicial:

23/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Bento Carlos Sgarboza

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 299/2013


Data Inicial:

23/12/2013

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Bento Carlos Sgarboza

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, no Anexo I, da Lei Complementar nº 271, de 02 de janeiro de 2013 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 298/2013


Data Inicial:

11/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Bento Carlos Sgarboza

Arquivo:


Ementa:

Altera Dispositivo da Lei Complementar nº 120, de 28 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 146, de 31/12/07 e pela Lei Complementar nº 166, de 07 de novembro de 2008 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 297/2013


Data Inicial:

11/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Bento Carlos Sgarboza

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Planta de Valores para o exercício de 2014, nos termos que dispõe o Código Tributário Municipal, Lei Compl. nº 120, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 296/2013


Data Inicial:

11/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Bento Carlos Sgarboza

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos temporários de Professor para substituição de efetivos do Quadro para aulas eventuais e dá outras providências.

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Retorno dia 4 de fevereiro

No Plenário Vereador Israel da Silva