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    7ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Valdeci Ferreira Lima

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 269/2012


Data Inicial:

28/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Dr. Edson Gomes

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargo efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 268/2012


Data Inicial:

27/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Dr. Edson Gomes

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 267/2012


Data Inicial:

27/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Dr. Edson Gomes

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Planta de Valores para o exercício de 2013, nos termos que dispõe o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 120, de 28 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 266/2012


Data Inicial:

31/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Dr. Edson Gomes

Arquivo:


Ementa:

Cria no Município de Ilha Solteira, a Ouvidoria Pública Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 265/2012


Data Inicial:

31/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Dr. Edson Gomes

Arquivo:


Ementa:

Cria no Município de Ilha Solteira a Corregedoria da Guarda Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 264/2012


Data Inicial:

31/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Dr. Edson Gomes

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 79, de 03 de janeiro de 2005 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 263/2012


Data Inicial:

19/09/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Dr. Edson Gomes

Arquivo:


Ementa:

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 262/2012


Data Inicial:

28/08/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Dr. Edson Gomes

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre nova redação a Lei Municipal nº 953, de 03 de outubro de 2002, reorganiza administrativamente a FUNEDISA, cria o quadro de pessoal e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 261/2012


Data Inicial:

18/06/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Dr. Edson Gomes

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração no Mapa 05 - Anexo III - Diretrizes de ZEPRA do Plano Diretor e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 260/2012


Data Inicial:

06/06/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Dr. Edson Gomes

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre mudanças no Anexo II da Lei Complementar 80, de 03 de janeiro de 2005 e dá outras providências.

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Recesso de final de ano

Retorno dia 4 de fevereiro

No Plenário Vereador Israel da Silva