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  • Valdeci Ferreira Lima - PV
  • Vereadores
    7ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Valdeci Ferreira Lima

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 31/1999


Data Inicial:

16/06/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 30/1999


Data Inicial:

22/02/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS DO PROGRAMA PRO REALOCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 29/1999


Data Inicial:

19/01/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA ESTRUTURA DA DIRETORIA DE SAÚDE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.

Lei Complementar Nº 28/1999


Data Inicial:

19/01/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O DISPOSITIVO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 121, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 27/1999


Data Inicial:

19/01/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O DISPOSTO NO § 2º DO ARTIGO 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE ESTABELECE O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDEMCIÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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Retorno dia 4 de fevereiro

No Plenário Vereador Israel da Silva