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  • Valdeci Ferreira Lima - PV
  • Vereadores
    7ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Valdeci Ferreira Lima

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 20/1996


Data Inicial:

26/07/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 19/1996


Data Inicial:

16/07/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 18/1996


Data Inicial:

12/06/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 157 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 20/12/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Recesso de final de ano

Retorno dia 4 de fevereiro

No Plenário Vereador Israel da Silva