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  • Valdeci Ferreira Lima - PV
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    7ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Valdeci Ferreira Lima

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 12/1994


Data Inicial:

25/06/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Dr. Edson Gomes

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 11/1994


Data Inicial:

18/06/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Dr. Edson Gomes

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA.

Lei Complementar Nº 10/1994


Data Inicial:

18/06/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Dr. Edson Gomes

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 09/1994


Data Inicial:

24/02/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Dr. Edson Gomes

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.

Lei Complementar Nº 08/1994


Data Inicial:

27/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Dr. Edson Gomes

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 82 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Retorno dia 4 de fevereiro

No Plenário Vereador Israel da Silva