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Vereadores
Rodrigo Batista Gonçalves - PPS
7ª LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
Rodrigo Batista Gonçalves
Alberto dos Santos Júnior - PSBAntonio Carlos da Silva - PTDalmi Guedes Júnior - PSCDocílio José Correia Feitosa - PSD
Eduardo Vasconcelos da Silva - PPS
Emanuel Wendeborn Zinezi Rodrigues - DEMRicardo Casagrande - PPValdeci Ferreira Lima - PV
Câmara de Ilha Solteira aprovou 67 projetos em 2017


Foto:2018-01-15 11:59:11
2018-01-15 11:59:11
Webline Sistemas

A Câmara Municipal de Ilha Solteira aprovou 67 projetos apresentados pelos poderes Legislativo e Executivo, em 2017. Destes, 42 foram de Lei, seis de Lei Complementar, 16 de Decretos Legislativos, dois de Resolução de Veto e um de Resolução.

Os Projetos de Lei (PL) podem ser proposto tanto pelo prefeito como por cada um dos nove vereadores, e abordam casos não contidos na Lei Orgânica do Município (LOM). Já os de Lei Complementar (PLC), são de autoria exclusiva do prefeito, e contemplam aquilo que já constam na LOM, como o Orçamento, Códigos, etc... Também há diferenças entre os Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e os de Resolução (PR). Os dois são de iniciativa exclusiva dos vereadores. O PDL, geralmente, refere-se a concessões de Moções e Títulos. Já os PR, se referem a questões internas do Município. Já os Projetos de Resolução de Veto (PRV) são de autoria do prefeito e vetam Leis, integral ou parcialmente, que foram aprovadas pela Câmara.

Os 67 projetos aprovados no primeiro semestre versam sobre diversos temas, como celebração de convênios entre a Prefeitura e diversas instituições, reajuste do salário e do auxílio alimentação dos funcionários públicos municipais, repasse de recursos para entidades, criação do Ganha Tempo e redução do valor das diárias pagas em casos de viagens.


Algumas das propostas aprovadas pela Câmara de Ilha Solteira


Reajuste Salarial de 5% para os funcionários públicos

A Câmara aprovou Projeto de Lei que autorizou a Prefeitura a conceder aumento de 5% para os funcionários públicos municipais.

Os funcionários públicos municipais tiveram um reajuste menor que a inflação em 2015 e ficaram sem aumento em 2016, devido a crise financeira que atingiu a Prefeitura nos dois últimos anos.

O valor concedido repôs parte das perdas registradas em 2015 e 2016.


Recursos para Entidades

A Câmara aprovou Projeto de Lei que liberou R$ 7,3 milhões para diversas entidades.

De acordo com o projeto aprovado, 18 entidades ou associações foram beneficiadas pelos repasses, a maioria com recursos do Município. O projeto também consta recursos que serão repassados através de convênios firmados pelos Governos do Estado e Federal.

Foram beneficiadas pela iniciativa a Associação Lar São Francisco, Lar do Idosos de Selvíria, Fundação Poio XII (Hospital do Câncer de Barretos), Associação dos Diabéticos, APAE, Casa Pai, SEIVA, Associação Protetora dos Animais (APAISA), Patas Solidárias, ACAFISA, ASAIS, Legião Mirim, Centro Dia do Idoso, UNESP, Associação dos Agricultores das Roças Familiares, Associação dos Produtores das Roças Familiares, Caminho de EMAUS, Parque Frederico Ozanam e Fundação Cultural.


Redução dos Valores de Diárias para Viagens

A Câmara aprovou o Projeto de Resolução que reduz em até 37% os valores de diárias pagas aos vereadores para viagens. 

Anteriormente, as diárias estavam fixadas em R$ 320,22 (2 UFM) para viagens de até 200 km, R$ 384,27 (3 UFM) para cidades distantes a mais de 200 km, R$ 512,36 (4 UFM) para capitais de estados e R$ 640,45 (5 UFM) para Brasília.

Com a aprovação da Resolução, os valores pagos pelas diárias será menor. Para Brasília, ela passou a ser de R$ 448,00 (redução de 30%), capitais de estados R$ 320,00 (- 37,5%), cidades distantes a mais de 200 km 256,18 (- 33,3%) e cidades até 200 km R$ 192,13 (- 25%).


Criação do Ganha Tempo

A Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar que cria em Ilha Solteira o “Ganha Tempo”, que visa oferecer, em um único espaço físico e de fácil acesso, a prestação de diversos serviços públicos.

Inspirado no “Poupa Tempo”, o serviço deve reunir, à princípio, as sedes do DETRAN/CIRETRAN, SEBRAE, Banco do Povo, PROCON, Junta de Serviço Militar, Cartório Eleitoral, Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e o Departamento Municipal de Trânsito.


Reajuste Auxílio Alimentação

A Câmara aprovou, por unanimidade, projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a reajustar em 5% o auxílio alimentação que é pago aos funcionários públicos municipais.

Com o reajuste, os funcionários passaram a receber um auxílio de R$ 256,83.


Renovação de Convênios

A Câmara aprovou a renovação dos convênios entre a Prefeitura de Ilha Solteira e o Cartório Eleitoral, CIRETRAN, SEBRAE e Instituto Federal, garantindo a continuidade do oferecimento desses serviços à população de Ilha Solteira.


Carnailha confirmado na Praia Catarina

O “CarnaIlha 2018” está confirmado na Praia Catarina, em Ilha Solteira. O projeto que autoriza a realização do evento no local foi aprovado pela Câmara.

O projeto autoriza a realização do CarnaIlha no estacionamento de ônibus da Praia Catarina e em uma área adjacente, onde será montada a estrutura do evento. Pelo uso, a Associação Acadêmica Batera do Inferno pagará R$ 7 mil.

Além de autorizar o uso da praia, a Prefeitura também deve liberar o uso do Ginásio Poliesportivo, que funcionará como alojamento por parte dos universitários que irão participar do evento.


Orçamento 2018, com R$ 1 milhão em emendas apresentaras pelos vereadores

A Câmara de Ilha Solteira aprovou o orçamento do Município para 2018, que estima que a cidade arrecadará R$ 123 milhões no próximo ano.

Após acordo entre todos os vereadores e o prefeito Otávio Gomes (DEM), foram incluídas no documento cerca de R$ 1 milhão em emendas, reservando recursos para investimentos em obras nas ruas Itu e Palmares, que alagam em dias de fortes chuvas; repasse de R$ 36 mil para a Toca dos Gatos; da iluminação do trecho entre a rodovia que liga Ilha às praias e o Morada do Sol, readequação da Subestação Elétrica (Recalque 3), adequação de prédios públicos (AVCB) e substituição de três caixas d’água que abastecem o Município.



Assessoria de Comunicação

Câmara de Ilha Solteira



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