Vários vereadores usaram a tribuna da Câmara na sessão desta segunda-feira (16), para defenderem uma mobilização, unindo Câmara, Prefeitura e Judiciário, contra o possível fechamento do Centro de Conservação da Fauna Silvestre de Ilha Solteira (CFFS), mais conhecido como zoológico.
Atendendo pedido da CTG, nova controladora da hidrelétrica de Ilha Solteira, e com apoio do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA, o local pode ser desativado.
A desativação ocorreria, porque a manutenção do CCFS não foi incluída no edital de concessão da usina de Ilha Solteira, em leilão realizado no final de 2015. A CTG, vencedora, comunicou ao IBAMA “as dificuldades administrativas de operar o centro”, tendo em vista “que as instalações pertencem a CESP” (antiga concessionária). E pediu a substituição desse “compromisso”, por um outro que “trouxesse mais ganhos ambientais para a fauna da região”.
Para o IBAMA, o CCFS, criado inicialmente para ser um centro de triagem para receber a fauna resgatada durante as atividades de enchimento das usinas de Ilha Solteira, Três Irmãos e Porto Primavera, nas décadas de 60 e 70, está “descaracterizado de sua função inicial”, “funcionando como um zoológico, que recebe, mantêm e destina animais provenientes resgatados de atropelamento, queimadas ou resgatados pelas ações das Polícia Ambiental e Bombeiros da região”.
O IBAMA, tendo em vista que “o CCFS não é uma medida tão eficiente para mitigar os impactos na fauna, oriundos das operações das usinas de Ilha Solteira e Jupiá”, já acenou positivamente para a proposta da CTG, “pela possibilidade de alguma ganho ambiental expressivo para a região”.
Em troca do fechamento do CCFS, a CTG tocaria três Planos de Ação Nacionais (PANs), voltados para a proteção das Ariranhas, Pagagaios e Herpetofauna.
Erro
grave – O vereador Valdecir Ferreira Lima (PV) disse que o
possível fechamento do CCFS é resultado de um erro
gravíssimo, cometido pela ANEEL, que não incluiu a
manutenção do local na concessão da usina de
Ilha Solteira. “Foi um erro gravíssimo da ANEEL não
ter colocado no edital do leilão da usina de Ilha Solteira, a
obrigação da continuidade de atividade tão
importante, realizada desde a década de 70 pela CESP. Não
sei se passou despercebido ou foi proposital. Falo isso, pois não
vivemos em um país sério e somos governados há
décadas por bandidos, por corruptos. Por isso, não sei
se ANEEL não colocou (no edital) de forma premeditada ou por
que passou despercebido. O fato é, não colocou no
edital e a CTG pretende, gostaria e trabalha para que esse centro
seja fechado”, afirmou Lima.
O parlamentar também disse que a manutenção do CCFS teria impacto financeiro mínimo para a CTG Brasil, que vem registrando um alto lucro no país. “Quem é que vai arcar com esses custos? A Prefeitura não consegue, esquece. Mas a CTG, em 2014, e isso foi extraído do site dela, ela teve um lucro de R$ 3,3 bilhões em nosso país. E o que significa R$ 300mil, R$ 500 mil, que seja R$ 1 milhão/ano, pela importância da sustentabilidade, pela importância da preservação do meio ambiente, pela importância da fauna e da flora. É muito pouco”, disse Lima.
Valdecir afirmou que é um erro achar que com o término da construção civil da usina, os passivos ambientais se encerram também. “Não, os passivos são para sempre. E exigem investimentos previstos na tarifa de energia. Ou seja, esses investimentos já estão inclusos, previstos na tarifa de energia”, afirmou Lima.
Valdecir disse que é preciso buscar uma solução para a manutenção do CCFS e que estará protocolando um relatório na Prefeitura, Judiciário e no Ministério Público, com dados que justificam o funcionamento do centro.
Prefeitura já sabia – O vereador Antônio Carlos da Silva, o Toninho (PT), disse que teve uma reunião com o então prefeito Bento Sgarboza (DEM), no primeiro semestre do ano passado, onde alertou sobre a possibilidade do fechamento do CCFS. “Mas não aconteceu muita coisa. Por isso, precisamos fazer uma reunião urgente com o prefeito (Otávio Gomes). O IBAMA e os Governos Estadual e Federal não podem tratar Ilha Solteira assim. Tem os passivos, que precisam ser preservados”, disse Silva.
Toninho afirmou que a Prefeitura e a Câmara já deveriam estar trabalhando há vários meses para evitar o fechamento do centro. “Essa Câmara quer contribuir, quer participar. Ainda dá tempo de salvarmos alguma coisa. Vamos envolver a comunidade. Não dá para ir perdendo, perdendo e vai ficando por isso mesmo. Alguém tem que ser responsabilizado”, afirmou Silva.
Tragédia anunciada – O vereador Ricardo Casagrande (PP) disse que o possível fechamento do CCFS, é uma tragédia anunciada. “E estou preocupado com o tipo de luta que deveremos, e haveremos de ter. Porque eu e o presidente da Câmara, Emanuel Zinezi, estivemos na semana passada na sede da CTG, e isso lá (o fechamento do zoológico) eles já dão como favas contadas. Eles se quer admitem conversar à respeito de uma possível responsabilidade de arcar com as despesas do zoológico”, disse Casagrande.
Ricardo explicou que, para a CTG, não existe responsabilidade na manutenção do centro, pois isso não foi incluído no edital de concessão da usina. “No entendimento deles, e aí nós temos que concordar, não é responsabilidades deles. Porque isso não foi colocado no edital, quando no processo de concessão da usina. Infelizmente, isso não aconteceu”, explicou Casagrande.
Ricardo afirmou que toda luta é válida e que é preciso correr atrás para evitar o fechamento do centro.
Interesse – O Presidente da Câmara, vereador Emanuel Zinezi (DEM), disse que a CTG se isenta da responsabilidade de manter o centro, já que isso não consta no edital de concessão da usina. “Eles não tem interesse em fazer esse trabalho, mas sim outras ações ambientais, como o repovoamento do rio e a recuperação das matas ciliares. Isso é muito ruim. A nossa cidade é uma estância turística. Sempre que passamos pelo local, nos finais de semana, está sempre lotado”, disse Zinezi.
O vereador afirmou que todos terão que unir forças – Câmara, Prefeitura e comunidade - para manter o centro em nossa cidade. “Temos que correr, se formos perdendo nossos atrativos, vamos acabar deixando de ser uma estância turística”, afirmou Zinezi.