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  • Rodrigo Batista Gonçalves - PPS
  • Vereadores
    7ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Rodrigo Batista Gonçalves
Data: 05/02/2018 Hora: 16:16:00
Kokim cobra aplicação de Lei que regulamenta som volante em reunião com Otávio
Webline Sistemas

O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Batista Gonçalves, o Kokim, cobrou a aplicação da lei que regulamenta o som volante em Ilha Solteira, durante reunião com o prefeito Otávio Gomes (DEM). Empresários do setor também participaram.

Kokim explicou que a iniciativa não visa prejudicar os empresários que trabalham com som volante, mas atender ao grande número de moradores que reclamam de excessos que podem estar sendo cometidos. “O que estou pedindo é que a Prefeitura fiscalize e faça cumprir o que determina a Lei. Com isso, os empresários podem trabalhar tranquilamente, sem incomodar a população”, explicou Kokim.

A Lei estabelece que a propaganda em som volante só pode ser veiculada de segunda à sexta-feira, das 09h00 às 18h00, e aos sábados das 09h00 às 14h00, não sendo autorizada aos domingos e feriados. E o volume do som não pode ultrapassar 85 dB. Em caso de descumprimento, o infrator pode ser multado de 3,5 a 30 Unidade Fiscal do Município (UFM, hoje fixada em cerca de R$ 131,00 cada). Em caso de reincidência, o valor dobra. E se a irregularidade persistir, ele pode ter o equipamento apreendido e a licença cassada.


Assessoria de Comunicação

Câmara de Ilha Solteira

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