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Emanuel Wendeborn Zinezi Rodrigues - DEM
7ª LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
Emanuel Wendeborn Zinezi Rodrigues
Alberto dos Santos Júnior - PSBAntonio Carlos da Silva - PTDalmi Guedes Júnior - PSCDocílio José Correia Feitosa - PSD
Eduardo Vasconcelos da Silva - PPS
Ricardo Casagrande - PPRodrigo Batista Gonçalves - PPSValdeci Ferreira Lima - PV
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
351/2016 20-12-2016 Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana, o Plano de Mobilidade Urbana e suas diretrizes e ferramentas. Ativa (Não consta revogação expressa)


350/2016 13-12-2016 Dispõe sobre a Planta de Valores para o exercício de 2017, nos termos que dispõe o Código Tributário Municipal, Lei Complementar Municipal nº 120, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


349/2016 29-11-2016 Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2017 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


348/2016 21-09-2016 Extingue diversos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


347/2016 21-09-2016 Dispõe sobre Regulamentação, Atribuições e Requisitos de Diversos Cargos em Comissão e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


346/2016 25-07-2016 Altera Lei Complementar Municipal nº 151/2008, de 1º de julho de 2008, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


345/2016 06-07-2016 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 043, de 07 de novembro de 2001 e dá outras providências. Revogada TOTAL


344/2016 21-06-2016 Dispõe sobre redução, temporária a título de emergência e precário, na jornada de trabalho de servidor municipal responsável por pessoas deficientes na família e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


343/2016 23-03-2016 Dispõe sobre alterações no Anexo III da Lei Complementar 080, de 03de janeiro de 2005 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


342/2016 01-03-2016 Dispõe sobre a concessão de incentivos para receber saldo de Dívida Ativa. Ativa (Não consta revogação expressa)



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