CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

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7ª LEGISLATURA 2017-2020
Presidente Atual
Rodrigo Batista Gonçalves

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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
31/1999	16/06/1999	ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ativa (Não consta revogação expressa)
30/1999	22/02/1999	DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS DO PROGRAMA PRO REALOCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ativa (Não consta revogação expressa)
29/1999	19/01/1999	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA ESTRUTURA DA DIRETORIA DE SAÚDE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.	Ativa (Não consta revogação expressa)
28/1999	19/01/1999	ALTERA O DISPOSITIVO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 121, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ativa (Não consta revogação expressa)
27/1999	19/01/1999	ALTERA O DISPOSTO NO § 2º DO ARTIGO 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE ESTABELECE O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDEMCIÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.	Ativa (Não consta revogação expressa)

Notícia Legislação Propositura

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