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  • Rodrigo Batista Gonçalves - PPS
  • Vereadores
    7ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Rodrigo Batista Gonçalves

Requerimentos

ProposiçõesProp EmentaEm Situação FinalSit. Final Texto
Requeiro regimentalmente à Mesa, depois de ouvido o Egrégio Plenário desta Casa de Leis, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito em Exercício, Otávio Augusto G. Gomes, solicitando as seguintes informações da obra denominada: Cemitério Municipal Tendo em vista a singularidade deste equipamento público - que deve ser objeto de licitação conforme prevê a Constituição Federal - na prestação de serviços para a população, solicito o seguinte: " Informar e encaminhar a esta Casa de Leis o Contrato de Licitação com data de vencimentos, permissão/concessão dos serviços funerários no âmbito do Município em vigência; " Informar e encaminhar o processo de licenciamento e a respectiva licença de operação (LO) conforme legislação CONAMA e CETESB, e/ou as medidas e ações executadas para as devidas adaptações às legislações; " Informar e encaminhar os procedimentos adotados para a fiscalização e monitoramento quanto a possíveis riscos de contaminações das áreas de influências; " Informar os valores das taxas cobradas, honorários, custos de manutenção e operação, custos de iluminação, entre outros, bem como as suas destinações; " Razão Social, CNPJ e valores em reais das propostas iniciais de cada empresa do certame licitatório da concessão/permissão e da empresa vencedora do certame licitatório. " Informar, ainda, se há custos adicionais para o município e quais os problemas e suas respectivas justificativas técnicas; " Outros desdobramentos, caso houverem, juntos a organismos Municipais, Estaduais, Federais.
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